Prezado usuário, o acesso e utilização do LINKABERTO estão sujeitos aos Termos e Condições abaixo definidos:

JMN TÉCNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na rua Fernando Simas, 705, inscrita no CNPJ nº 10.763.179/001-92 , doravante denominada simplesmente LINKABERTO, pelo presente TERMO DE USO, estabelece e dispõe: DEFINIÇÕES:

PORTAL: é o site de internet disponibilizado pela LINKABERTO para a facilitação de negócios entre ANUNCIANTES e USUÁRIOS

USUÁRIO: todo aquele que acessa o PORTAL para a busca de serviços, bens e produtos;

ANUNCIANTE: todo aquele que realiza cadastro no PORTAL a fim de disponibilizar seus serviços, bens e/ou produtos aos USUÁRIOS em potencial;

1. CADASTRO: é o evento de prestação de informações realizado pelos ANUNCIANTES quando de sua veiculação ao PORTAL;

2. A LINKABERTO é a proprietária e mantenedora do domínio www.linkaberto.com.br, doravante denominado PORTAL, que foi concebido como um facilitador de negócios dentro da internet, ligando potenciais consumidores ao fornecedores de diversas gamas de produtos e serviços.

3. A LINKABERTO e/ou o PORTAL não realizam negociações nem se responsabilizam por qualquer transação realizada, devendo sempre serem encarados como facilitadores de negócios na internet. No entanto, as negociações, transações e operações são realizadas diretamente entre o fornecedor e seu respectivo consumidor.

4. A mera utilização do PORTAL confere, a quem a faça, seja na condição de USUÁRIO e/ou de ANUNCIANTE, a condição de utilizador do PORTAL, e expressa a aceitação plena, inconteste, clara e sem reservas pelo utilizador, de todos os termos e condições aqui estabelecidos.

5. Tanto a LINKABERTO quanto o PORTAL não se responsabilizam, absolutamente, pelas informações inseridas pelos respectivos ofertantes em seu meio eletrônico, sempre sendo encarados como meros hospedeiros das referidas informações.

5.1. O USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas por meio eletrônico dentro do PORTAL e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato on line.

6. É terminantemente proibida a oferta, anúncio ou facilitação de negociação de quaisquer bens, produtos e/ou serviços que sejam contrários a moralidade, aos bons constumes e à legislação brasileira, assim como daqueles bens, produtos e/ou serviços cuja comercialização seja proibida e/ou controlada. É de exclusiva responsabilidade dos ofertantes e usuários zelarem pela legalidade na negociação de seus produtos e serviços.

6.1. Não obstante o fato de não possuir qualquer responsabilidade quanto às negociações realizadas em decorrência dos serviços do PORTAL, a LINKABERTO se resguarda o direito de negar a publicação de anúncio ilegal, imoral ou prejudicial à Sociedade quando assim constatado ou que ao seu livre e exclusivo critério julgar impróprio para publicação em seu sistema.

6.2. Mesmo após veiculado qualquer anúncio, caso a LINKABERTO venha a entendê-lo como inserido no previsto nos itens 4. e 4.1. acima, efetuará, ao seu critério, a retirada unilateral do respectivo anúncio, inclusive podendo proibir a veiculação de outros anúncios do mesmo anunciante, caso entenda pertinente.

7. A LINKABERTO poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do site.

8. Toda a aparência, organização, estrutura e conteúdo (textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no “site” do PORTAL, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros) da LINKABERTO e/ou do PORTAL, são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos, ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja a LINKABERTO, o PORTAL, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de indenização pelas perdas e danos causados, custas processuais e honorários advocatícios.

9. É vedado ao ANUNCIANTE e/ou ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no PORTAL, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração das leis de propriedade intelectual, sujeitando-se o infrator ao ajuizamento das medidas judiciais nas esferas cível e criminal.

10. É vedado aos ANUNCIANTES e USUÁRIOS: a) fazer a distribuição de cópias do PORTAL; b) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição; c) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização; d) liberar acesso a terceiros de forma ilícita.

11. Eventuais erros no funcionamento do PORTAL serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. A LINKABERTO e o PORTAL não se responsabilizam por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento.

12. O ANUNCIANTE deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.

13. O USUÁRIO está ciente de que: a) não há nenhum envolvimento ou intervenção da LINKABERTO e/ou do PORTAL na oferta, negociação, aquisição ou transação de qualquer produto ou serviço inserido no site; b) a LINKABERTO e o PORTAL não se responsabilizam pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e serviços oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, correndo, portanto, por conta e risco do USUÁRIO e do respectivo ANUNCIANTE as negociações, que sempre deverão pautar pela cautela e bom senso; c) caso um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros USUÁRIOS e/ou ANUNCIANTES, todos os envolvidos, sem exceção, eximem de toda responsabilidade a LINKABERTO e o PORTAL, bem como seus sócios, parceiros, diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

14. O USUÁRIO e o ANUNCIANTE declaram que leram e estão de acordo com os termos e condições deste instrumento.

15. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO e/ou da utilização dos serviços disponibilizados pelo PORTAL, com expressa renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a tornar-se.